Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
A repressão politica na ditadura, foi muito maior do simplesmente algumas prisões,o ato inclui sequestro, cárcere privado, tortura, assassinato, esquartejamento do corpo das vítimas e ocultação das partes do cadáver.Esse baú de crueldades, que incluía choques elétricos, afogamentos e muita pancadaria, foi aberto de vez em 1968, o início do período mais duro do regime militar. A partir dessa época, a tortura passou a ser amplamente empregada, especialmente para obter informações de pessoas envolvidas com a luta armada.
O que é inaceitável é a anistia com os torturadores da ditadura,ninguém acusado de torturar presos políticos durante a ditadura militar chegou a ser punido. Em 1979, o Congresso aprovou a Lei da Anistia, que determinou que todos os envolvidos em crimes políticos - incluindo os torturadores - fossem perdoados pela Justiça.
Agora a população brasileira já pode participar da Campanha Contra a Anistia aos Torturadores, assinando a petição eletrônica que pressionará o Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovar a ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB).
A compreensão é de que os ditadores militares brasileiros concederam anistia a eles próprios através da Lei de Anistia (n° 6.683/79), já que a lei considera como crimes políticos as torturas, os sequestros e as execuções de opositores à ditadura militar (1964-1984).
"Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia", explicou em comunicado o Comitê Contra a Anistia aos Torturadores. A ação defende que esses crimes atentaram contra a humanidade e, dessa forma, não podem ser anistiados.
O manifesto on-line, já conta com o apoio de intelectuais, artistas, juristas, parlamentares e defensores de direitos humanos. Entres os que subscrevem a petição estão
Antonio Candido, Chico Buarque, José Celso Martinez Correa, Aloysio Nunes Ferreira, Frei Betto, Marilena Chauí, João Pedro Stedile e Sérgio Mamberti.É isso ae galera, vamos participar para que a impunidade dos crimes de ontem não venham beneficiar o abuso agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extra judiciais contra a população pobre.
Para assinar o manifesto, clique
aqui
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